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Essa época foi caracterizada por um monopólio público e os aspectos básicos do sistema de inovação foram: 1. o desenvolvimento de equipamentos em conformidade com padrões estabelecidos pelo operador; 2. os operadores allowed por refinanciamento dos investimentos dos fornecedores de P&D através das suas decisões de compra e, 3. os provedores externos de conhecimento, p.e., universidades, exerciam um papel limitado pois, as telecomunicações não eram, então, uma indústria baseada na ciência.

Esta estrutura foi radicalmente alterada a partir nos anos noventa: de um lado, abandonou-se o antigo sistema eletro-mecânico e adotou-se o novo sistema ótico-digital e, do outro, abdicou-se do modelo estatista centralizado na TELEBRAS e nas empresas estaduais, e abraçou-se um modelo privatista regulado, apoiado em consórcios privados. A estrutura referida acima continua sendo alterada, através de duas tendências já vislumbradas na década de noventa: no âmbito institucional, com o aprofundamento da liberalização dos mercados não só de serviços de telecomunicações, mas dos insumos tecnológicos, a exemplo dos equipamentos; e, na esfera tecnológica com a convergência dos sistemas de comunicação formalmente distintos: a transmissão de voz, de dados e de imagens.

Agora, na nova era do paradigma ótico-digital no setor das telecomunicações os ciclos de inovação reduziram-se por causa da crescente competição numa escala internacional viabilizada pela liberalização dos mercados
e, pelo rápido progresso tecnológico que avança na direção de uma convergência tecnológica que, permite não só maior velocidade e capacidade das telecomunicações, mas também a configuração de uma nova plataforma tecnológica que viabiliza comercialmente novos produtos e serviços, ampliando a oferta e a concorrência interna.

Neste novo contexto, as políticas exitosas de telecomunicações, apoiaram-se na criação de um novo modo dominante de coordenação e, com ele, de uma nova estrutura de governança para P & D no setor de telecomunicações, na qual a) os produtores de tecnologia alinham seus novos laboratórios a competição, minimizando os esforços de pesquisa básica; b) as políticas públicas de P & D reduzem os financiamentos para as universidades e institutos de pesquisa, aumentando os gastos em pesquisa pré-competitiva e c) os institutos governamentais são reformados e alinhados as necessidades das indústrias.

A Diretoria Técnica do IRAE ciente das dificuldades associada a formulação de uma política para o setor de telecomunicações que, não só envolva a regulação do uso e do consumo destas novas tecnologias, mas também contemple a pesquisa e o desenvolvimento destas tecnologias promove o I Ciclo de Conferências Fernando Santana – Telecomunicações e Desenvolvimento para, através de retrospectivas e prospectivas elaborada por protagonistas e pesquisadores deste processo apontar os novos desafios que se coloca para os formuladores de políticas públicas para o setor de telecomunicações

Na Conferência de abertura, proferida pelo ex-Deputado Fernando Santana, relator da Lei das Telecomunicações será recuperado o significado político da referida lei no contexto do projeto nacional-desenvolvimentista brasileiro.

A primeira mesa redonda tratará das inovações tecnológica do setor, o Dr. Alex Emmanuel Vivas Sampaio (ANATEL) destacando a nova plataforma que permitiu ampliar a oferta de bens e serviços ao mesmo tempo que aponta, da perspectiva da agência reguladora, para novas possibilidades e novos problemas; enquanto o Prof Roberto C. Silva (POLITÉCNIC/UFBA) destacará a necessidade da ampliação da legislação pertinente, apontando os aspectos que deverão ser privilegiados.

Na segunda mesa redonda aborda-se os fundamentos econômicos e legais das implicações das inovações tecnológica no contexto da privatização brasileira . O Prof. Hamilton Ferreira (ECO/UFBA) tratará dos novos fundamentos econômicos da política brasileira de defesa da concorrência no “mercado das telecomunicações”, enquanto o Dr. Fernando Dornellas (ANATEL) abordará, a partir dos novos fundamentos econômicos e legais, a política brasileira da regulação do “setor de telecomunicações”.

A conferência final, proferida pelo Presidente da Agência Espacial Brasileira, Dr. Sergio Gaudenzi abordará a arquitetura institucional e organizacional do projeto do satélite brasileiro, mostrando as regras e os atores que informa o setor espacial nacional, juntamente com os mecanismos de incentivos, apontando as limitações e possibilidades deste projeto.

IHERING GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO
Diretor Técnico do IRAE
Coordenador do Ciclo de Conferências Fernando Santana